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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:13
Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional
“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:49
Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB
Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:08
Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea
doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:04
Justiça impede apreensão de ônibus de empresa de fretamento em viagens por aplicativo
Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo impede ANTT de apreender ou autuar ônibus da Natal
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 11:54
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 16:33
Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022
Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Blog Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:50
Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque na organização do
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:38
Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
A prisão do empresário foi decretada em agosto deste ano pela Justiça Federal do Rio de Janeiro
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:48
Como funciona o processo de consulta?
Você sabia que os órgãos responsáveis pela arrecadação tributária, como é o caso da Receita Federal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:29
O que a reforma tributária prevê para os investimentos
A segunda fase da reforma tributária do governo federal impacta diretamente o interesse dos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:38
Entenda a suspensão da permissão do uso de fogo por 120 dias
Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho de 2021 que suspende o uso de fogo em
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:03
Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:47
Entenda os benefícios da nova reforma administrativa
Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:49
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:51
Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), V. teria integrado esquema que desviou mais de R$ 7
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:53
Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus
fraudar a concorrência 01/2011 da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, relativa à
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:52
Pandemia pode adiar processos trabalhistas?
O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:20
STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco
Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A decisão vale para todos aposentados especiais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56
União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná
O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o
